Por: Equipe do Observatório

Em fevereiro, Kátia Souto, responsável pela Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas no Ministério da Saúde, respondeu por escrito a uma longa entrevista sobre como vem sendo realizada a implantação da política no país.

A entrevista materializa as ações da Política e aborda os resultados que já podem ser sentidos pelas populações do campo, da floresta e das águas. Kátia falou sobre as prioridades para 2014, sobre articulações com estados e municípios, comitês de equidade que já foram implantados por cinco estados e sobre os Cerests rurais. Kátia é Coordenadora da Coordenação Geral de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social/DAGEP/SGEP/MS.

Confira a entrevista:

Obteia: Quais as prioridades do Ministério da Saúde para 2014 em relação à saúde da população do campo, da floresta e das águas?

Kátia Souto: Damos continuidade a todo trabalho iniciado: Em primeiro lugar, destaco a capacitação de lideranças sociais do campo, da floresta e das águas (cerca de 5000 lideranças serão capacitadas até 2015).  Depois, a produção do módulo em ensino à distância (EaD) para UNASUS, a Universidade do SUS, para todos os profissionais de saúde do SUS, em especial da atenção básica, sobre a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas.
Um terceiro item é a  Articulação intra e intersetorial para a implementação das estratégias do Plano Operativo da PNSIPCFA. O quarto é a mobilização dos movimentos sociais do campo, floresta e águas para participação ativa na IV Conferencia Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – etapas locais, estaduais e nacional. E, por fim, o quinto é a produção de materiais formativos e educativos sobre a PNSIPCFA.

 

Obteia: A população já está vendo resultados da implantação da PNSIPCF em seu cotidiano? Quais você destaca?

Kátia Souto: Sim, destaco a inserção de ações voltadas para as populações do campo, da floresta e das águas em políticas coordenadas por outras áreas do Ministério da Saúde,  em especial, a Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) e a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS).  Exemplos: Inclusão de Unidades Básicas Fluviais e Ribeirinhas, nova configuração da Estratégia de Saúde da Família nos municípios, recursos financeiros e publicação da Portaria da Política Nacional de Atenção Básica com estes critérios (outubro/2011). Ressalto também a Politica Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora incluindo situações que envolvem todos (as) os sujeitos políticos do campo, floresta e águas e expressos também na Comissão Organizadora da IV Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

 

Obteia: O II Encontro Nacional de Saúde das Populações do Campo e da Floresta, em setembro de 2013, reuniu orientações para a implantação da política. O que os movimentos que participaram do encontro podem esperar como resultado daquele trabalho?

Kátia Souto: Os resultados do II Encontro Nacional de Saúde das Populações do Campo, da Floresta e das Águas servirão de base para o Planejamento das Ações para 2014 e já repercutem nas diferentes ações iniciadas, como a parceria com Conselho Nacional de Populações Extrativistas e as ações de governo anunciadas no II Chamado da Floresta em final novembro de 2013, que prevêem a formação de 1500 lideranças sociais extrativistas. O Seminário de Diálogo entre a Política Nacional de Saúde da Mulher e Política Nacional de Saúde das Populações do Campo, da Floresta e das Águas, realizado em dezembro de 2013, apontou estratégias de ampliação da Rede Cegonha e da Rede de Atenção às Mulheres em Situação de Violência para as mulheres rurais na sua pluralidade e diversidade.
Ou seja, os movimentos sociais podem esperar nosso empenho em articular intra e intersetorialmente para ampliar as respostas das políticas de saúde na perspectiva da cidadania e do direito ao acesso à saúde com qualidade para todos e todas.

 

Obteia: A implantação da política depende muito das ações de estados e municípios. Como têm sido as estratégias para que esta política chegue às ações de saúde realizadas pelos estados e municípios?

Kátia Souto: Fundamental e principalmente a articulação interfederativa com o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS) e com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), e de participação social com o Conselho Nacional de Saúde, que está sendo fortalecida.
A inserção e realização de mesas/seminários durante a II EXPOGEP, em fevereiro deste ano, destacando esta articulação como fundamental para implementação da Política e formação dos Comitês de Politicas de Promoção de Equidade, entre os quais, a Política Nacional de Saúde das Populações do Campo, da Floresta e das Águas.
A IV Mostra da Atenção Básica que acontecerá agora em março e que também prevê este debate, além da articulação para seminários e mesas durante os Congressos Regionais e Nacional do CONASEMS neste ano, em especial, das regiões Norte e Nordeste, em Manaus, em abril.

 

Obteia: Você poderia falar de estados e municípios onde as ações voltadas para a saúde das populações do campo e da floresta mudaram após a criação da política? Quais aspectos têm avançado mais e quais precisariam receber mais atenção dos gestores?

Kátia Souto: Em relação aos estados, destaco ações como a da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul, que está elaborando uma portaria específica sobre atenção básica prevendo unidades básicas móveis na perspectiva de ampliar a atenção à saúde das populações rurais.
Destaco também a Oficina de Planejamento em Saúde ocorrida em Soure, no Pará, com 23 municípios com gestores da saúde e prefeitos para desenvolver um Plano Integrado de Saúde que responda de forma articulada a dimensão dos problemas de saúde daquela região.

 

Obteia: Por outro lado, nos estados e municípios onde a política ainda está começando a ser levada em conta nas ações de saúde, o que a população pode fazer? Quem procurar?

Kátia Souto: A população,em seu trabalho de controle social, deve inicialmente se apropriar das ações previstas e pactuadas no Plano Operativo da PNSICFA e buscar na gestão e no conselho de saúde traduzir essas ações e estratégias no Plano Estadual e Municipal de Saúde, articular para formar e participar dos Comitês Estaduais de Políticas de Promoção de Equidade, entre outros.

 

Obteia: Em relação aos gestores municipais e estaduais, há alguma ação específica do MS para que tenham acesso às informações para a implementação da política?

Kátia Souto: Articulação com CONASS e CONASEMS para inserção nos seus espaços a divulgação da Política: revistas, congressos, site, entre outros. Além disso estamos fortalecendo, nos estados, a formação dos apoiadores da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) e do Ministério da Saúde para inclusão das politicas de promoção de equidade em seus territórios e ações.

 

Obteia: Como você percebe a recepção, dentro do Ministério da Saúde, às especificidades da população do campo, floresta e águas? Quais são os desafios?

Kátia Souto: A receptividade é fantástica, temos trabalhado para ampliar a articulação intrasetorial e os resultados se expressam em ações conjuntas que vão desde inserção da Política nos seus manuais, eventos, capacitações, etc. Mas ainda há um caminho árduo a se percorrer, de romper os espaços fragmentados garantindo o olhar sobre as especificidades sem perder o todo, sem perder o universal e integral na atenção à saúde e na garantia do direito ao acesso com qualidade.

 

Comitês de equidade:

Obteia: Em 2013 foram criados 5 comitês estaduais de equidade. Como o tema das populações do campo se insere nesse conjunto maior de questões de equidade e por que essa opção de tratá-las em um espaço comum?
Kátia Souto: Os Comitês de Promoção de Politicas de Equidade criados nos estados do RN, ES, PI e SE têm, cada, um assento de representações de movimentos sociais do campo e da floresta, além de representações dos movimentos LGBT, população negra, indígena, população em situação de rua, entre outros, de acordo com a realidade local. A definição por ser um único comitê é da gestão local em diálogo com os movimentos sociais locais.  

 

Obteia: O que se espera dessas instâncias?
Kátia Souto: São espaços de diálogo da gestão e dos movimentos sociais, de acompanhamento e monitoramento da implementação das políticas de promoção de equidade e ao mesmo tempo de planejamento e de produção de conhecimento, construindo assim novos mecanismos e instrumentos de gestão participativa no SUS.

 

Obteia: Como tem sido o trabalho em busca de expandir a criação desses comitês? Onde os gestores estaduais podem encontrar informações?
Kátia Souto: Realizamos em 2012 seis seminários regionais de gestão estratégica e participativa e de políticas de promoção de equidade discutindo temas como o Decreto 7508/2011, sobre o COAP – Contrato de Organização de Ação Pública, as resoluções da 14ª Conferência Nacional de Saúde, as políticas de equidade e a importância de suas ações estarem nos planos de saúde e a formação de comitês de políticas de equidade, além do fortalecimento do controle social no SUS, em especial, fortalecendo os conselhos de saúde.

 

Cerests rurais:

Obteia: Quatro dos 10 Cerests rurais estão implantados. No entanto, mesmo eles ainda enfrentam dificuldades de estrutura e de pessoal. Como o Ministério vê essa situação e de que forma pretende lidar com tais dificuldades?

Kátia Souto: Temos trabalhado buscando fortalecer a implementação dos CEREST rurais, em especial, estimulando às organizações do movimento do campo, floresta e águas para atuarem com as gestões locais e informando-os sobre os instrumentos normativos e legais de sua implementação.