O Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais está com a Campanha pelo Projeto de Lei de Iniciativa Popular para garantir o direito ao território das comunidades tradicionais pesqueiras.

Você pode contribuir com a Campanha! Precisamos de, pelo menos, 1% do eleitorado brasileiro (140.6466 pessoas).

A Campanha tem os seguintes objetivos:

Objetivo 1
Dois mil pescadores e pescadoras por estado com conhecimento dos seus direitos sociais e afirmam sua identidade pesqueira artesanal.
Objetivo 2
Comunidades pesqueiras afirmando-se em sua identidade específica, com o propósito de se empoderar na defesa do seu território e na consolidação enquanto comunidade articulada ereconhecida frente à sociedade.
Objetivo 3
As comunidades pesqueiras artesanais debatendo e demonstrando a viabilidade de sua economia da pesca, a qual garante a sua   sobrevivência e reprodução social, com qualidade de vida superior   ao modelo do capital.
Objetivo 4
A sociedade encampa a campanha de regularização dos territórios pesqueiros.
Objetivo 5
As comunidades tradicionais pesqueiras conhecem e fazem valer as leis para garantir os territórios pesqueiros tradicionais.
Objetivo 6
Comunidades pesqueiras conquistam instrumento jurídico que reconheça e regularize os territórios tradicionais pesqueiros.

Acesse aqui o abaixo-Assinado  do projeto de lei de iniciativa popular para o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras