Fonte: CEBES
Publicado em 12/11/2013

No ano em que comemorou-se os 25 anos da promulgação da Constituição Federal e da criação do SUS, a questão do subfinanciamento tem sido central na agenda dos movimentos sociais e entidades que defendem um Sistema Único de Saúde (SUS) integral, universal e gratuíto. No III Simpósio de Política e Saúde o tema foi apresentado pela presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres), Rosa Marques, que situou a saúde pública no rol das não prioridades.

Diante da atual conjuntura política e econômica, Rosa afirmou que “se fossemos discutir o SUS numa constituinte, hoje, nós não o faríamos”, principalmente por causa das prioridades dadas pelo Governo Federal às questões econômica, fiscais e pelo conservadorismo que se amplia no Congresso Nacional.

Em sua exposição ela mostrou que no Brasil o gasto com saúde é predominantemente privado. Mas o gasto público, apesar de pequeno, está presente em todos setores da saúde e trabalha como um agente financiador de parte do privado.

Gasto total em saúde foi 8.8% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2012. O que não seria pouco se compararmos com os gastos de países com sistemas tidos como modelo para o Brasil e pelo tamanho da economia brasileira. Entretanto, o problema é que a participação pública nesse percentual é pequena, representando apenas 43% do total. “No mundo todo há uma preponderância do público, principalmente nos países que têm sistemas públicos que são modelos para o SUS”, explica Rosa.

Os principais fatores que agravam esse cenário são os subsídios públicos para empresas de diversos setores da economia brasileira e incentivos às famílias para contratarem planos privados, através de deduções dos gastos com saúde no Imposto de renda. Por ano, essas práticas representam R$ 16 bilhões que poderiam reforçar o orçamento do SUS, mas que são direcionados para o setor privado.”O Estado não dá para o SUS, mas dá para a classe média financiar seu plano de saúde”. Cravou Rosa, que criticou a postura do Estado brasileiro de não colocar o SUS como prioridade e afirmou que nunca a saúde púbica foi priorizada no Brasil, nem mesmo na Constituição. Veja abaixo um trecho da exposição da presidente da Abres.