AGRICULTURA CAMPONESA – Aquela que considera as diferentes identidades socioculturais das diversas comunidades, bem como os saberes tradicionais, a partir da sua relação com a natureza, nos territórios que habitam e usam, visando à produção para o auto-sustento e a comercialização de excedentes.

AGRICULTURA FAMILIAR – Aquela que atende aos seguintes requisitos: a) não deter a qualquer título, área maior do que 4 módulos fiscais; b) utilizar predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; c) ter renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; d) dirigir seu estabelecimento ou empreendimento com sua família. Incluem-se nesta categoria silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores que preencham os requisitos b, c e d.

AGROECOLOGIA – Consiste em uma proposta alternativa de agricultura que seja socialmente justa, economicamente viável e ecologicamente sustentável. É uma abordagem que se baseia nas dinâmicas da natureza; agrega conhecimentos de outras ciências, além dos saberes populares e tradicionais provenientes das experiências de agricultores familiares, de comunidades indígenas e camponesas. Ainda, engloba modernas ramificações e especializações, como: agricultura biodinâmica, agricultura ecológica, agricultura natural, agricultura orgânica, os sistemas agroflorestais, permacultura, etc.

ASSALARIADOS E ASSALARIADAS RURAIS – Trabalhadores e trabalhadoras com vínculo empregatício na agropecuária, em regime de trabalho permanente, safrista ou temporário, com ou sem Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada. Residem majoritariamente nas periferias das cidades pequenas e médias. Parcela considerável migra entre as cidades e estados, de acordo com a sazonalidade das culturas.

CAMPONESES E CAMPONESAS – Aqueles e aquelas que, a partir de seus saberes e relação com a natureza, nos territórios que habitam e usam, visam à produção para o auto-sustento e a comercialização de excedentes.

DESCENTRALIZAÇÃO – Processo de autonomia das esferas de gestão estaduais e municipais, com redefinição dos papéis e responsabilidades em sua relação com a esfera federal.

DIREITOS REPRODUTIVOS – Direitos básicos de todo casal e indivíduo de ter informação e meios de decidir livre e responsavelmente sobre a oportunidade e as condições de ter ou não filhos.

DIREITOS SEXUAIS – Direitos de cada pessoa desfrutar de uma vida sexual com prazer e livre de discriminação.

DIVERSIDADE – Princípio que respeita as diferenças legitimadas por fundamentos éticos gerados na convivência democrática dos sujeitos e grupos sociais. A biodiversidade está associada à sociodiversidade e à diversidade cultural.

EQUIDADE – Promoção do direito à igualdade como princípio da justiça redistributiva e implica reconhecer necessidades especiais e dar-lhes tratamentos diferenciados no sentido da inclusão e do acesso individual e coletivo.

EXTRATIVISMO – Todas as atividades de coleta de produtos naturais, sejam animais, vegetais ou minerais existentes no território.

EXTRATIVISTAS – Pessoas e comunidades, com suas especificidades culturais, cuja produção de riquezas para o seu desenvolvimento tem por base a coleta de produtos de fontes naturais, como as matas, capoeiras, rios, igarapés, lagos, várzeas, manguezais, igapós, praias oceânicas e alto-mar, dentre outros.

FLORESTANIA – Sentimento de pertencer à floresta e ser responsável pela sua conservação; conjunto de valores éticos, conceitos e comportamentos apreendidos na convivência com a floresta; direitos dos seres vivos habitantes da floresta, direitos da floresta compreendida como um ser vivo; noção equivalente à de cidadania, porém aplicada às populações da floresta.

INTEGRALIDADE – Princípio fundamental do SUS que considera os sujeitos em sua indivisibilidade biopsicossocial e as comunidades humanas em sua relação com o ambiente,
garantindo as ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação e o acesso a todos os níveis de complexidade do sistema de saúde.

INTERSETORIALIDADE/TRANSVERSALIDADE – Abordagem de promoção da saúde, com base na articulação entre as políticas públicas e as práticas de gestão dos diversos setores do Estado, compartilhando ações e orçamento.

PARCERIA – Articulação de redes de solidariedade entre atores governamentais e não governamentais para integração e desenvolvimento de políticas públicas promotoras de eqüidade.

POPULAÇÕES DO CAMPO E DA FLORESTA – São povos e comunidades que têm seus modos de vida, produção e reprodução social relacionados predominantemente com a terra. Neste contexto, estão os camponeses, sejam eles agricultores familiares, trabalhadores rurais assentados ou acampados, assalariados e temporários, que residam ou não no campo. As comunidades tradicionais como as ribeirinhas, quilombolas e as que habitam ou usam reservas extrativistas em áreas florestais ou aquáticas, e ainda as populações atingidas por barragens, entre outras.

POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS – Grupos culturalmente diferenciados que se reconhecem como tradicionais, possuem formas próprias de organização social, e ocupam e utilizam territórios e recursos naturais como condição para sua produção e reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos e inovações práticas gerados e transmitidos pela tradição.

RASTREAMENTO – Processo que visa determinar a procedência de sementes e alimentos que apresentem características nocivas à saúde humana e ao meio ambiente, em especial semente e alimentos geneticamente modificados.

REGIÕES DE SAÚDE – Recortes territoriais, identificados por gestores, conselheiros e movimentos sociais, a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, de redes de comunicação, infraestrutura e transportes, compartilhadas no território.

REGIONALIZAÇÃO – Princípio organizativo do SUS que garante acesso, resolutividade e qualidade às ações e serviços de saúde, cuja complexidade e contingente populacional transcenda a escala local/municipal, orientando-se pelos modos de territorialização das populações.

RESERVA EXTRATIVISTA – Unidade de conservação de uso sustentável, habitada por populações que utilizam os recursos naturais como meios de produção e renda familiar em manejo.

SUSTENTABILIDADE – Organização da sociedade e manejo dos recursos estratégicos, com garantia da continuidade e diversidade da vida, articulando as dimensões ambientais,econômicas, sociais, políticas e culturais.

SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA – Capacidade de geração de riqueza superior às necessidades.

SUSTENTABILIDADE SOCIAL – Forma de organização social caracterizada pela participação equânime na produção e distribuição da riqueza, em suas diversas dimensões: econômica, cultural etc.

SUSTENTABILIDADE POLÍTICA – Condição das instituições e organizações políticas, baseada no seu fortalecimento e funcionamento democrático.

SUSTENTABILIDADE CULTURAL E/OU SUSTENTABILIDADE – Adequação dos processos sociopolíticos e econômicos aos costumes, valores e linguagem das comunidades.

SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL – Modo de aproveitamento dos bens naturais e serviços com geração de benefícios sociais e econômicos, sem comprometer a conservação dos ecossistemas para as futuras gerações.

TERRITÓRIO – Espaço que possui tecido social, trama complexa de relações com raízes históricas e culturais, configurações políticas e identidades, cujos sujeitos sociais podem protagonizar um compromisso para o desenvolvimento local sustentável.

TRABALHO ESCRAVO – Exploração e apropriação do trabalho humano pela força e privação da liberdade.

UNIVERSALIDADE – Princípio que orienta as políticas públicas dos governos para a garantia do acesso aos serviços por elas prestados a todos, sem distinção.

VIOLÊNCIA NO CAMPO E NA FLORESTA – Conflitos de interesses que geram, de forma sutil ou explícita, agravos, lesões e privação da vida, da liberdade, da cultura, do acesso à terra e aos direitos civis, políticos, sociais e ambientais.