O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) organizou em julho de 2013 uma “Mesa de Controvérsias” sobre Transgênicos. A síntese dos debates e propostas está disponível na internet (acesse aqui Relatório Mesa de Controvérsias sobre Transgênicos – Consea).

O texto está alinhado em torno aos três eixos temáticos que organizaram o debate:
(a) Acesso às sementes, soberania e segurança alimentar;
(b) Transgênicos – questões éticas, impactos e riscos para a Soberania, Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação; e(c) Os processos regulatórios e de Regulação e o Controle Social na construção da Política de Biossegurança.

O Brasil é, atualmente, o segundo país com maior área cultivada com sementes transgênicas, sendo superado apenas pelos Estados Unidos. Os dados disponíveis sobre a extensão desses plantios são variáveis e mesmo aqueles divulgados por órgãos de governo são no geral produzidos por empresas de consultoria do setor. De qualquer forma, estima-se que mais de 37 milhões de hectares sejam destinados ao plantio de soja, milho e algodão geneticamente modificados, área que representa mais da metade da extensão cultivada anualmente no país.

O debate sobre dos transgênicos foi estimulado pela Mesa de Controvérsias sobre Agrotóxicos, realizada em 2012. Naquele momento, constatou-se que, em virtude da liberação de sementes transgênicas, houve um aumento sem precedentes no consumo de agrotóxicos no país, fato que contribuiu para que o Brasil passasse a ser o maior consumidor de venenos agrícolas do mundo, abrindo portas para graves violações ao direito humano à alimentação adequada e à saúde de trabalhadores/as rurais, consumidores/as e da população em geral.

A problemática dos transgênicos foi também tema abordado com ênfase durante a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Salvador – BA, 2011).