Por Paloma Abdallah
Núcleo de Comunicação da SGEP

Evento é oportunidade de divulgar e debater a Política de Saúde da População Negra

Com o tema ‘Democracia e Desenvolvimento sem racismo: Por um Brasil Afirmativo’, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Sepir-PR) realiza a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. O evento acontece de 5 a 7 de novembro em Brasília, com a participação da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS).

O debate deverá articular e integrar os diversos aspectos da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial e terá como subsídios Plano Plurianual 2012-2015; Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial; e o Documento Base da III CONAPIR.

A Conferência também é um espaço para divulgação e debate da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Instituída pela Portaria nº 992/2009, a política tem como marca o reconhecimento do racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde desta população.

A política inclui ações de cuidado, atenção, promoção à saúde e prevenção de doenças, bem como de gestão participativa, participação popular e controle social, produção de conhecimento, formação e educação permanente para trabalhadores de saúde, visando à promoção da equidade em saúde da população negra.

O evento também será uma oportunidade de apresentar o plano operativo desta política. Vigente para 2013 a 2015, o plano foi pactuado na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em 29 de agosto deste ano. O documento estabelece estratégias de aplicação desta política para que a população negra tenha acesso a ações e serviços de qualidade, de maneira que contribua com a redução das iniquidades.

São 51 diretrizes e ações de competência direta do Ministério da Saúde. O plano contempla cinco eixos de atuação: ‘acesso da população negra nas redes de atenção à saúde’; ‘promoção e vigilância em Saúde’; ‘educação permanente em saúde e produção do conhecimento em saúde da população negra’; ‘fortalecimento da participação e do controle social’; e ‘monitoramento e avaliação das ações de saúde para a população negra’.