O Observatório analisou 22 políticas públicas das áreas de saúde, desenvolvimento social e meio-ambiente, identificando como conectam-se com os quatro eixos do Plano Operativo da PNSIPCF para os anos 2012 a 2015.

Um resultado da pesquisa é uma tabela que mostra como as políticas se relacionam, e de que forma os quatro eixos da Política Nacional de Saúde das Populações do Campo e da Floresta já estão sendo – ou podem ser – atendidos pelas outras políticas existentes. Outra informação é que seis das políticas analisadas não fazem referência direta às populações do campo e da floresta.

Para André Moura, autor deste matriciamento, a análise traz subsídios para observar se de fato estas populações estão visíveis nas políticas públicas. “A partir dessa análise, nós teremos subsídios para a operacionalização dessas políticas no campo e na floresta, para avaliar, propor ações, estratégias”.

As políticas foram separadas entre as que:

  •  A saúde das populações do campo e da floresta está presente em seus objetivos, princípios e diretrizes.
  • Custear Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas.
  • Custear para Unidades Básicas de Saúde Fluviais.
  • Disponibilizar recurso complementar para: municípios com maiores dificuldades de atração e fixação de profissionais e municípios isolados ou com dificuldade de acesso; e, qualificação da atenção a populações sazonais, rurais, quilombolas, tradicionais, assentadas, isoladas.
  • Implantar Equipes de Atenção Básica para populações específicas: equipes de saúde da família para o atendimento da População Ribeirinha da Amazônia Legal e Pantanal Sul Matogrossense.
  • Prioridades de atenção à saúde da mulher (indígena)
  • A diversidade e heterogeneidade brasileira impõem a necessidade de novo enfoque a segmentos historicamente excluídos – como a população negra, quilombolas, ciganos, população em situação de rua, população do campo e da floresta, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais
  • Subsistema de atenção à saúde indígena: as Casas de Apoio à Saúde do Índio (CASAI), localizadas em municípios de referência.
  • Identificação e cadastramento das parteiras tradicionais e sua vinculação com as unidades básicas de saúde no Nordeste e na Amazônia Legal;
  • Implementação do subsistema de atenção à saúde indígena, articulado com o SUS, baseado no cuidado integral, com observância às práticas de saúde e às medicinas tradicionais, com controle social, e garantia do respeito às especificidades culturais.
  • Saneamento em terras indígenas.
  • Fortalecimento e expansão do controle da qualidade da água para consumo humano em serviços de saneamento de pequenos municípios, comunidades rurais e especiais, com as de quilombolas.
  • Ampliação da cobertura de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, de forma sustentável, em áreas urbanas de municípios com população de até 50 mil habitantes, áreas rurais e de relevante interesse social (assentamentos, reservas extrativistas, populações ribeirinhas, entre outras);
  • Promoção da gestão sustentável da drenagem e do manejo de águas pluviais, com ações estruturais para minimizar impactos provocados por cheias e alagamentos em áreas urbanas e ribeirinhas vulneráveis;
  • Implantação, ampliação e/ou melhoria de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, inclusive as melhorias sanitárias domiciliares e melhorias habitacionais para controle da doença de chagas para a população rural dispersa, população rural adensada, população residente em localidades de pequeno porte: vilas, aglomerados rurais, povoados, núcleos, lugarejo e demais agrupamentos populacionais caracterizados como rurais, incluindo as comunidades indígenas.
  • Definição e pactuação de indicadores e metas diferenciadas para o monitoramento e avaliação de iniquidades em saúde desses segmentos (população negra, remanescentes de quilombos, populações do campo e da floresta, população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) no âmbito do SUS
  • Integração das ações da Medicina Tradicional Chinesa – MTC/Acupuntura com políticas de saúde afins.
  • Promover a atenção integral à saúde do homem nas populações indígenas, negras, quilombolas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, trabalhadores rurais, homens com deficiência, em situação de risco, em situação carcerária, entre outros, desenvolvendo estratégias voltadas para a promoção da equidade para distintos grupos sociais.
  • A Política de Atenção à Saúde da Mulher deverá atingir as mulheres em todos os ciclos de vida, resguardadas as especificidades das diferentes faixas etárias e dos distintos grupos populacionais (mulheres negras, indígenas, residentes em áreas urbanas e rurais, residentes em locais de difícil acesso, em situação de risco, presidiárias, de orientação homossexual, com deficiência, dentre outras).
  • Promover a atenção à saúde da mulher indígena
  • Reduzir da Mortalidade Infantil no Nordeste e na Amazônia Legal, no âmbito do Compromisso para Acelerar a Redução da Desigualdade na Região Nordeste e na Amazônia Legal.
  • Garantir e ampliar o acesso da população negra do campo e da floresta, em particular as populações quilombolas, às ações e aos serviços de saúde;
  • Garantir e ampliar o acesso da população negra residente em áreas urbanas, do campo e da floresta às ações e aos serviços de saúde;
  • Redução da morbi-mortalidade na população quilombola.
  • A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.
  • Implementação do subsistema de atenção à saúde indígena, articulado com o SUS, baseado no cuidado integral, com observância às práticas de saúde e às medicinas tradicionais, com controle social, e garantia do respeito às especificidades culturais.
  • Estimular o dinamismo dos territórios rurais, por meio de orientação às famílias beneficiárias acerca das oportunidades econômicas presentes nas cadeias produtivas regionais.
  • Implantar projetos de Assentamento Florestal, Projetos de Desenvolvimento Sustentável ou Projetos de Assentamento Agroextrativista instituídos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
  • Apresentam relações com a PNSIPCF em suas ações, metas e estratégias.

  • O custeio das equipes de Saúde da Família Ribeirinhas será publicado em portaria específica e poderá ser agregado de um valor caso esta equipe necessite de transporte fluvial para a execução de suas atividades.
  • Implantação de Equipe de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR).
  • Implantação de Equipes de Saúde da Família Fluviais (ESFF).
  • Disponibilização de incentivos para hospitais de referência para a atenção especializada aos povos indígenas para atender às especificidades relativas às mulheres em idade fértil.
  • Ampla e sistemática articulação intersetorial – com vistas a implementação de políticas públicas integradas –, assim como a participação da sociedade civil, de modo a contribuir de forma efetiva para a inclusão de um novo enfoque para a população negra, quilombolas, ciganos, população em situação de rua, população do campo e da floresta, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
  • Ampliar a cobertura vacinal para 80% da população indígena até 2015, conforme o calendário de imunização específico estabelecido pelo MS.
  • Estabelecer, até 2015, contratos de ação pública com os estados e municípios com serviços de média e alta complexidade na área de abrangência dos 34 DSEI.
  • Implantar a estratégia “Rede Cegonha” nos 34 DSEI.
  • Reformar e estruturar 58 Casas de Saúde Indígena (CASAI) até 2015.
  • Implantar, até 2015, sistemas de abastecimento de água em 1.220 aldeias com população a partir de 50 habitantes.
  • Capacitar 200 parteiras de comunidades quilombolas
  • Inclusão de 14% das famílias do país para atendimento no plano Brasil Sem Miséria a saber: Indígenas, quilombolas, agricultores familiares, assentados, acampados, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, catadores de material reciclável, população em situação de rua e outros.
  • Ampliar a RENAST, com a instalação de 10 novos CEREST voltados prioritariamente para a população trabalhadora rural.
  • Apoiar 1.125 comunidades – remanescentes de quilombos e rurais – com ações de controle da qualidade da água na gestão e estruturação de medidas de saneamento.
  • Apoiar 320 municípios na melhoria da gestão ou na estruturação dos serviços de saneamento, nas sedes e/ ou nas áreas rurais.
  • Implantar obras de saneamento em 375 comunidades remanescentes de quilombos.
  • Implantar obras de saneamento em 750 comunidades rurais, tradicionais e especiais, incluindo os assentamentos da reforma agrária, ribeirinhos, reservas extrativistas, entre outras.
  • Ampliação da cobertura de sistemas de abastecimento de água e de de esgotamento sanitário, de forma sustentável, em áreas urbanas de municípios com população de até 50 mil habitantes, áreas rurais e de relevante interesse social (assentamentos, reservas extrativistas, populações ribeirinhas, entre outras).
  • Promoção da gestão sustentável da drenagem e do manejo de águas pluviais, com ações estruturais para minimizar impactos provocados por cheias e alagamentos em áreas urbanas e ribeirinhas vulneráveis.
  • Implantação, ampliação e/ou melhoria de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, inclusive as melhorias sanitárias domiciliares e melhorias habitacionais para controle da doença de chagas tendo como foco a população rural dispersa, população rural adensada, população residente em localidades de pequeno porte: vilas, aglomerados rurais, povoados, núcleos, lugarejo e demais agrupamentos populacionais caracterizados como rurais, incluindo as comunidades indígenas.
  • Construção, pela FUNASA, de cisternas, poços e sistemas de abastecimento de água em áreas indígenas, quilombolas e comunidades rurais, além de ações para promover a qualidade da água das cisternas do semiárido.
  • Capacitação das equipes de saúde para o atendimento segundo as necessidades e especificidades desses segmentos (população negra, remanescentes de quilombos, populações do campo e da floresta, população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), população em situação de rua, população cigana).
  • Realizar 10 seminários envolvendo as 700 comunidades quilombolas até 2015, com participação de gestores, profissionais de saúde e lideranças das comunidades.
  • Realizar seis encontros nacionais envolvendo lideranças do campo e da floresta, do movimento de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais, da população em situação de rua, dos ciganos e dos gestores do SUS até 2015.
  • Capacitar 200 mil pessoas para o controle social e gestão participativa no SUS (conselheiros, lideranças de movimentos sociais, Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE), educadores populares e gestores) até 2015.
  • Ampliar e qualificar a atenção integral à saúde da mulher indígena.
  • Implantação de Equipes de Saúde da Família (ESF) para atendimento à população quilombola.
  • Implantação de Equipes de Saúde Bucal (ESB) para atendimento à população quilombola.
  • Estabelecimento de metas específicas para a melhoria dos indicadores de saúde da população negra, com especial atenção para as populações quilombolas
  • Implantação de obras de saneamento em X comunidades remanescentes de quilombos ou comunidades rurais e tradicionais (como populações atingidas por barragens, indígenas, castanheiros, seringueiros etc.).
  • Implantar sistemas de abastecimento de água em X aldeias indígenas com população a partir de 50 habitantes. (aplicável apenas em locais com população indígena sem sistema de abastecimento)
  • Capacitar 200 parteiras de comunidades quilombolas.
  • Ampliar a construção de cisternas, a oferta de assistência técnica e extensão rural (ATER), a distribuição de sementes e o fomento, ou seja, recursos para aquisição de insumos necessários à produção.
  • Políticas públicas sem objetivos, princípios, diretrizes, ações, metas e estratégias direcionados para as populações do campo e da floresta.

  •  Sem objetivos, princípios e diretrizes
    – Política Nacional da Pessoa Idosa (PNPI)
    – Portaria GM/MS 2.728/2009 – Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST)
    – Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO)
    – Plano Plurianual 2012/2015 – (PPA – 2012/2015)
    – Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS)
    – Política Nacional de Educação Popular em Saúde no SUS (PNEPS-SUS)

 

  • Sem Ações, Metas e Estratégias para as populações do campo e da floresta
    – Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC)
    – Portaria GM/MS 2.728/2009 – Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST)
    – Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH)
    – Política Nacional da Pessoa Idosa (PNPI)
    – Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO).
    – Plano Plurianual 2012/2015 – (PPA – 2012/2015)
    – Decreto nº 7.508/2011 – Regulamentação da Lei nº 8.080/90
    – Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS)
    – Política Nacional de Educação Popular em Saúde no SUS (PNEPS-SUS)

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