Garantir a saúde respeitando as diferenças de cada grupo. Esse é o desafio dos Comitês de Equidade, criados no Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, pelas secretarias estaduais de saúde, com incentivo do Ministério da Saúde (MS). A proposta é que todos os estados do país construam comitês que reúnam gestores e a população organizada para discutir e implantar políticas de acesso à saúde de grupos quilombolas, negros, indígenas, LGBT, ciganos, em situação de rua e do campo, da floresta e águas, de acordo com a realidade de cada estado.

 

O que é equidade?

A ideia de equidade vem dos princípios do SUS. Garantir equidade significa entender que pessoas são diferentes e têm necessidades diferentes de saúde. Para chegar a toda a população, não é suficiente tratar a todos como iguais. É necessário tratar as diferenças de forma a garantir um resultado final – a saúde – de forma igualitária.

Os outros princípios do SUS são a universalidade (acesso de toda a população) e integralidade (ações que contemplem tanto a promoção da saúde como a prevenção de riscos e de doenças, a assistência e a recuperação).

Quando tratam das populações ligadas ao campo, floresta e águas, os comitês poderão ter papel fundamental na difusão e implantação da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e Água (PNSIPFCA), difundindo informações sobre a política nos municípios e criando um olhar diferenciado do poder público para as comunidades. (Veja a entrevista da gestora da política, Kátia Souto, sobre os Comitês)

Os comitês são, ainda, recentes. Em cada estado, têm objetivos, membros e dinâmica de funcionamento próprias, definidas entre os participantes. A ideia não é mesmo que sejam todos iguais, mas que permitam diálogo entre movimentos, gestores e trabalhadores em saúde. Assim, a atenção à saúde pode ser adequada às necessidades das populações.

Todos os quatro comitês foram criados no segundo semestre de 2013. No Sergipe, o comitê já definiu seu plano de trabalho para 2014 e está realizando oficinas regionais de promoção de equidade, o que pode contribuir para informar gestores municipais e grupos locais. No Piauí, o comitê tem plano operativo, mas precisa de pessoal designado para conseguir colocar em prática as atividades previstas. No RN, as reuniões estão sendo realizadas a cada dois meses e no final de abril devem ser criados subcomitês regionais. No ES, estão sendo indicados representantes dos movimentos sociais para que os trabalhos do comitê possam começar.

Além deles, no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro há um grupo de trabalho e uma câmara técnica que reúnem setores governamentais envolvidos com políticas de equidade. O do RS já vem propondo políticas estaduais de equidade em saúde – a primeira delas foi o apoio à criação de unidades móveis de saúde em regiões com baixa densidade populacional.

Conheça, abaixo, como estão os comitês :

O Comitê em Sergipe vai realizar, nesse primeiro semestre de 2014, oficinas regionais sobre promoção de equidade. A proposta é, a partir desses encontros, informar, sensibilizar e mobilizar gestores, trabalhadores e movimentos sociais envolvidos com a política de saúde. “Tem muita falta de informação e muito pouca mobilização dos gestores e trabalhadores municipais”, avalia Luiz Claudio Soares, da área técnica de promoção de equidade em saúde da Secretaria de Estado da Saúde em Sergipe e da coordenação do comitê.

“As oficinas regionais de promoção da equidade têm como objetivo sair com proposta de plano de ação para a implementação da política no município, inclusive estando nos contratos de ação pública municipal”, diz Luiz Claudio, que divide a coordenação do comitê com Kátia Aragão, da área de educação popular em saúde e práticas integrativas. No segundo semestre, a ideia é fazer uma caravana da equidade, passando por outros municípios.

A PNSIPCF deve ser discutida especialmente no interior do estado, onde vivem as populações ribeirinhas e camponesas. Já foram estabelecidas metas específicas para esses grupos, tendo como base as estratégias da PNSIPCFA. “Para a população do campo, a perspectiva é de qualificação do acesso, garantia de atenção básica por meio das equipes de saúde da família, mas garantindo também acesso a outros níveis de atenção. Tem grande reclamação das populações – quilombolas, assentadas – que é a falta de atenção oportuna nos casos de urgência e emergência. Há dificuldades de acesso a exames e consultas”, resume Luiz Claudio. Para o comitê do SE, a qualificação dos profissionais para as especificidades da população do campo é um dos grandes desafios.

Uma das estratégias relacionadas às populações do campo é inclusão de práticas integrativas por meio da estruturação de três farmácias vivas, de plantas medicinais, em três comunidades tradicionais rurais – Quilombos Serra da Guia, Mocambo e em uma comunidade indígena.

Para o gestor, a experiência de tratar questões de vários setores da população tem sido “muito interessante”. Em Sergipe, o Comitê de Equidade funciona desde novembro de 2013. Um rico processo de articulação foi realizado para chegar à sua criação, com oficinas temáticas reunindo as populações prioritárias e com encontros sobre educação popular, vista como transversal. Além das reuniões mensais, há encontros das comissões temáticas, uma para cada segmento de população.

A educação popular aparece como eixo transversal e como método de trabalho nas experiências do Rio Grande do Norte e de Sergipe. Em Sergipe, o Comitê leva educação popular no nome: Comitê Técnico Estadual de Promoção da Equidade e Educação Popular em Saúde. Para o coordenador Luiz Claudioas abordagens da  educação popular têm facilitado e qualificado os processos. “Método da roda, problematização, construção coletiva, efetiva cogestão dentro desses espaços têm sido muito interessantes e conseguem potencializar os debates”.

No RN, uma mostra itinerante circula pelo estado com banners e apresentações culturais. Um espetáculo de teatro de rua, por exemplo, apresenta a Política Nacional de Equidade para a população das cidades. “São shows rápidos, apresentam redes de atenção à saúde, de acordo com demandas que estão surgindo e cada grupo. Terão uma ação no próximo dia 25 de abril com a participação das vigilâncias e de representantes da secretarias municipais do Vale do Açu para discutir como está a atenção naquela região”, diz Maria Aparecida Cunha de Souza, da subcoordenadoria de Informação, Educação e Comunicação (SIEC) da Secretaria de Saúde do RN

No Rio Grande no Norte, a implantação do Comitê de Equidade começou por reuniões com os grupos (populações do campo, floresta e águas, negra, LGBT, de rua e cigana), que apresentaram anseios. Depois, um encontro com a presença de todos teve participação do Ministério da Saúde – que apresentou a PNSIPCFA. Em seguida, o estado promoveu uma oficina com cada segmento para definir as representações que comporiam o comitê. Participam do Comitê, além da Secretaria de Saúde Pública, a Articulação Nacional de Educação Popular em Saúde, Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das Minorias, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde e Conselho Estadual de Saúde. As populações negras e quilombolas estão, pelo menos por enquanto, em espaços separados.

O grupo já elaborou o regimento interno do Comitê, que precisa ser aprovado. As reuniões são realizadas a cada dois meses. Cada segmento de população terá um evento para discutir o que lhe é específico. Entre as prioridades definidas para 2014, estão a realização de encontros em regiões do estado, começando pelo Vale do Açu.

“No final de abril, iniciaremos com reuniões em cada regional, para discutir como estão as formações dos grupos nas regiões de saúde, para pensar em cada um. Vamos criar subcomitês em cada regional”, afirma Maria Aparecida Cunha de Souza, da subcoordenadoria de Informação, Educação e Comunicação (SIEC) da Secretaria de Saúde do RN. “O trabalho em 2013, a partir de agosto, foi muito mais em nível de organizar o comitê, as lideranças, e agora sim vai adentrar nos municípios para ouvir e conhecer a realidade”.

Aparecida avalia que as populações do campo foram bastante organizadas e forneceram diagnóstico da situação da saúde, com apoio da federação sindical local. A Universidade Federal tem apoiado os gestores a compreender as dinâmicas de representação dos grupos da sociedade e também a lidar com eventuais tensões.

No ES, o comitê surge da articulação da Secretaria Estadual de Saúde com as necessidades dos povos tradicionais, em especial a saúde indígena. Segundo Julio Cesar de Morais, referência técnica da promoção da equidade do estado ES, após a participação em reuniões promovidas pelo Ministério da Saúde foram incorporados aos debates sobre equidade seis grupos precisando de olhar específico em saúde: população cigana, comunidades de matriz africana, pomeranos, pescadores artesanais, quilombolas e populações do campo.

A articulação – que vem sendo feita em conjunto pela Secretaria Estadual de Saúde e pela Subsecretaria de Movimentos Sociais – resultou na portaria publicada novembro de 2013, criando o Comitê de Equidade com áreas técnicas, áreas estratégicas e movimentos sociais. Além dos seis grupos, participam as populações LGBT, em situação de rua e o movimento negro. Neste momento, os movimentos sociais estão indicando nomes de seus representantes no Comitê. “Desafio é fazer com que cada município, tendo território quilombola, campo e floresta, tenha olhar específico para essas populações. Queremos colocar no plano estadual para que cada município também coloque nos seu plano municipal estratégias”, planeja Julio Cesar. No próximo dia 7 de maio está previsto um seminário estadual de saúde integral da população negra.

Nos estados de Espírito Santo e Sergipe, uma dos desafios tem sido a presença dos atores nas reuniões, devida à dificuldade de deslocamento do interior para as reuniões na capital. “Teve momento de bastante participação, mas ultimamente tem tido dificuldade em função do deslocamento. Estamos pensando em fazer reuniões descentralizadas”, afirma Luiz Claudio, do Sergipe.

No Piauí, o comitê foi criado em outubro de 2013 e realizou sua primeira reunião em março de 2014. De acordo com Rosa Milanez, gerente de atenção à saúde, setor responsável pelas areas técnicas da Secretaria de Saúde, já existe um plano operativo que inclui populações quilombolas, LGBT, campo e floresta, indígenas. Estão incluídas atividades com lideranças religiosas e políticas para ações de prevenção e promoção em saúde, com rodas de conversa sobre a possibilidade de conhecimento científico e práticas populares andarem juntos. Produção de material educativo e facilitação do acesso à rede de atenção à saúde são outros pontos.

Ela percebe, no entanto, dificuldades de operacionalização do Comitê no Piauí. “Tem uma série de propostas e precisa de pessoal para operacionalizar. Nosso maior problema é não ter pessoal responsável para cuidar da pasta, apesar de termos os recursos do ParticipaSUS”. Rosa Milanez considera importante haver apoio do Ministério da Saúde para sensibilizar os gestores estaduais e municipais. Avalia, ainda, que as Equipes de Saúde da Família nas zonas rurais realizam atendimento muito pontual e que as visitas aos moradores precisariam ser mais frequentes.

 

Saiba Mais: Publicação do Ministério da Saúde sobre os Comitês de Equidade.