Uma comissão especial do Congresso Nacional criada para analisar o chamado “PL do veneno” (Projeto de Lei 6299/02) irá votar um relatório que poderá significar o desmonte do sistema normativo regulatório de agrotóxicos brasileiro. Há 60 anos atrás Rachel Carson, uma bióloga norteamericana publicou a Primavera Silenciosa. Seu livro representou um marco no despertar do ecologismo político ao desnudar publicamente os efeitos nocivos de uma tecnologia transplantada da indústria bélica para a agricultura e que se disseminou globalmente após a Segunda Guerra Mundial, com o projeto político ideológico da Revolução Verde.

A Lei de agrotóxicos do Brasil, de 1989, trouxe medidas mais restritivas para o registro dessas substâncias, pois anteriormente era muito facilitada a entrada dessas substâncias tóxicas no país. Mesmo assim, até os dias de hoje perduram isenções fiscais concedidas pelos governos aos venenos chegando em alguns estados a 100% de isenção de impostos e a vinculação entre a obtenção de crédito agrícola por parte dos agricultores à compra obrigatória de agrotóxicos. Segundo dados do Ministério da Saúde, de 2000 a 2012, ocorreu um aumento de 160% na comercialização de agrotóxicos e uma ampliação de apenas 19,5% na área plantada nesse período, o que inclui a entrada de transgênicos na agricultura brasileira cujo argumento era que iria diminuir o consumo de agrotóxicos. Isso tem colocado o Brasil nos primeiros lugares de consumo de agrotóxicos no mundo e na contramão de tendências de redução de uso existentes na Europa e até mesmo na China.

Num mundo de jogo de palavras a Bancada Ruralista declara que o objetivo do “PL 6299/02” é de contarmos com “alimentos mais seguros”, vamos “modernizar a legislação”, mas uma das propostas centrais é nos proibir de chamar os agrotóxicos de “venenos” e que sejamos obrigados a chamá-los de “defensivos agrícolas”. Querem ocultar as preocupações com a saúde e ambiente começando por distorcer as palavras e criando artifícios retóricos para algo que pode conter uma letalidade intrínseca de 70%. Recebi recentemente uma interpelação judicial da FAEC/Ce por ter divulgado dados do SUS e chamado agrotóxico de veneno. Com esse PL aprovado poderemos ser processados no futuro caso nos referirmos a essas substâncias como veneno ou agrotóxicos.

Além disso, no PL, os órgãos de saúde e ambiente que avaliam a toxicologia e os danos ambientais dos agrotóxicos terão seu papel minimizado ao mesmo tempo que irá crescer a responsabilidade do Ministério da Agricultura, que por coincidência é chefiado pelo maior produtor de soja do mundo e também um dos autores do próprio PL do veneno.

A Abrasco, como a maior associação científica do campo da Saúde Pública na América Latina, elaborou um Dossiê de alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde (disponível no site: www.abrasco.org.br/dossieagrotoxicos/) para reunir as evidências científicas sobre o risco que toda a população brasileira está correndo frente a essas medidas que intensificam o uso e a exposição a agrotóxicos no país. Recentemente a Fiocruz, o INCA, o Ministério da Saúde e o MPF produziram notas técnicas alertando para os riscos contidos nesse PL.

Será que as futuras gerações poderão cobrar dos legisladores de hoje e da sociedade brasileira as responsabilidades sobre um verdadeiro genocídio que irá se configurar no Brasil cujos danos à saúde e ao ambiente poderão durar décadas? A Abrasco conclama a sociedade brasileira a participar dessa luta e construir debates sobre alternativas ao atual modelo produtivo como a estratégia da Agroecologia, que promove saúde e justiça socioambiental e a se somar junto as plataformas e Campanhas como a Chega de agrotóxicos (http://www.chegadeagrotoxicos.org.br) e a Campanha Nacional Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida (http://contraosagrotoxicos.org/).

Fernando Ferreira Carneiro
Pesquisador da Fiocruz, Coordenador do Obteia/Nesp/UnB e membro do GT de Saúde e Ambiente da ABRASCO