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Pelos direitos de pescadores e pescadoras: Dilma, revogue o decreto 8425!

O governo brasileiro está tirando direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e um dos grupos mais prejudicados são os pescadores e as pescadoras artesanais. As forças econômicas que controlam o Estado pressionaram o governo para usar a justificativa da crise para retirar direitos historicamente conquistados pelos setores sociais. O decreto 8425, publicado em 01 de abril pela presidência da república, estabelece novas regras sobre a definição de pescador artesanal para que ele possa acessar o Registro Geral da Pesca (RGP), documento que garante acesso a políticas públicas e sociais, principalmente direitos trabalhistas e previdenciários. No entanto, ao tomar essa iniciativa desconsiderando o diálogo com as comunidades pesqueiras, o Estado nega o direito à identidade desses grupos tradicionais, privando muitos de seus integrantes a acessarem esses benefícios. Com o decreto, só é considerado pescador artesanal quem faz a captura do pescado, excluindo a produção familiar tradicional, que inclui a maioria das mulheres das comunidades. Em nota divulgada, o MPP afirma que “com isso, se impede o trabalho, o direito à identidade das pescadoras artesanais que fazem o beneficiamento e a confecção dos apetrechos da pesca, retiram seus direitos e criam precedentes para a negação de direitos trabalhistas e previdenciários conquistados”. Além disso, o decreto diz que só entra no conceito de pescador artesanal aquele que depende exclusivamente da pescaria. “Esse ponto desconsidera pescadores/as artesanais que exercem outras atividades tradicionais, como a agricultura e o artesanato, e que essas fazem parte de um modo de ser específico e que fortalecem a atividade da pesca”, esclarece a nota. Aumentando as restrições, o decreto 8425 também impede o acesso ao RGP àqueles que pescam para subsistência (consumo familiar, troca, escambo etc), desconsiderando que essa é também característica das comunidades [...]

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Agrotóxicos e transgênico podem ser barreira para exportação para Europa

  A ministra de Agricultura Katia Abreu veio à Bruxelas esta semana com uma difícil missão: convencer os europeus a aumentarem as exportações brasileiras de produtos agropecuários por meio da assinatura de um acordo sanitário entre Brasil e a União Europeia (UE). Pelo twitter, a ministra se mostrou otimista com a recepção das autoridades europeias no Parlamento Europeu e na Comissão Europeia -instituições fundamentais para criação e execução das leis na UE. Os europeus, porém, também sinalizaram que não estão dispostos a abrir mão de certas regras de vigilância sanitária, sobretudo no que diz respeito ao uso de agrotóxicos e a produção de alimentos transgênicos –amplamente difundidos no Brasil. Uma fonte do Parlamento Europeu explicou à reportagem que entre as questões que preocuparam os eurodeputados nesta terça-feira tratam sobre os organismos geneticamente modificados (OGM) e os agrotóxicos, alem da proteção à floresta amazônica. “Eles querem ter certeza que os produtos importados do Brasil não contêm transgênicos", disse a fonte. Para isso, os exportadores brasileiros terão de adotar regras que parte da bancada ruralista tenta derrubar no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou em abril o projeto que acaba com a exigência de afixar o símbolo de transgenia nos rótulos de produtos geneticamente modificados (OGM) destinados a consumo humano. O texto modifica a Lei 11.105/2005 que determina a obrigação da informação em todos os produtos destinados a consumo humano que contivessem ou fossem produzidos com OGM ou derivados, por exemplo, milho, soja, arroz, óleo de soja e fubá. Uma pesquisa realizada pela UE mostra que 62% dos europeus é contra o consumo e a produção de transgênicos no bloco. Na Europa, o consumidor ainda pode verificar nas etiquetas se o alimento que esta levando para casa é transgênico [...]

By |4/06/2015|Boletim Mensal, Notícias sobre Saúde do Campo e da Floresta|Comentários desativados em Agrotóxicos e transgênico podem ser barreira para exportação para Europa

Grupo da Terra se reunirá em junho

A próxima reunião do Grupo da Terra ocorrerá no Congresso do CONASEMS Norte e Nordeste, ,  nos dias 10 e 11 de junho de 2015, em João Pessoa/Paraíba. O Evento será realizado no Centro de Convenções de João Pessoa: Rodovia PB 008 km 04 Acesse a pauta da reunião do Grupo da Terra aqui.

By |21/05/2015|Boletim Mensal, Notícias do Observatório|Comentários desativados em Grupo da Terra se reunirá em junho

Lançamento do livro Dossiê Abrasco: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde

O lançamento será dia 28 de abril, terça-feira às 18h00, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Depois de causar grande impacto em 2012, o Dossiê Abrasco sobre Agrotóxicos ganha nova edição – o lançamento será dia 28 de abril, terça-feira às 18h00, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). O lançamento celebra duas importantes datas para o Movimento: Dia Mundial da Saúde, comemorado em 7 de abril e que neste ano trouxe a segurança alimentar como tema e os quatro anos de existência da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. A publicação, com mais de 600 páginas, colorida e ilustrada, reúne as três partes revisadas do Dossiê Abrasco lançadas ao longo de 2012, além de uma quarta parte inédita intitulada “A crise do paradigma do agronegócio e as lutas pela agroecologia”. O livro é uma co-edição da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fiocruz, e da editora Expressão Popular. Este capítulo inédito, concluído em outubro de 2014, foi dedicado à atualização de acontecimentos marcantes, estudos e decisões políticas, com informações que envolvem os agrotóxicos, as lutas pela redução dessas substâncias e pela superação do modelo de agricultura químico-dependente do agronegócio. A leitura desse cenário mais recente revela que a situação do país em relação aos agrotóxicos está ainda mais grave e que a correlação de forças no campo social propicia desafios maiores. O consumo de venenos agrícolas cresce ano após ano, está em curso um processo de desregulamentação do uso de agrotóxicos no país. Não é por falta de confirmação dos efeitos nocivos à saúde e ao ambiente que a grave situação de uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil não é revertida. O livro reúne informações de [...]

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Residência Profissional de Saúde do Campo em Pernamburco

O Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família com ênfase na Saúde da População do Campo é coordenado pela Universidade de Pernambuco (UPE) – Campus Garanhuns, em parceria com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Escola Nacional Florestan Fernandes(ENFF) as Comunidades Quilombolas de Garanhuns e com o Coletivo de Saúde no Campo. A residência tem como objetivo superar a invisibilidade e a negligência histórica da saúde da população do campo. A formação pretende consolidar a compreensão ampla e crítica dos processos de transformações sociais, comprometidos com a organização coletiva, a qualidade de vida dessas populações e a consolidação do Sistema Único de Saúde. O programa é uma formação de pós-graduação para trabalhadores da saúde graduados em educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, medicina veterinária, nutrição, odontologia, psicologia, serviço social e terapia ocupacional, sendo dois de cada categoria profissional, que desenvolverão trabalhos com a população em assentamentos no município de Caruaru e comunidades quilombolas em Garanhuns. No município de Caruaru, o programa terá como referência a Unidade de Saúde da Família (USF) da comunidade do Rafael e Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). Os novos residentes acompanharão seis assentamentos e a população do campo que é atendida nas proximidades. No município de Garanhuns, os residentes atuarão em conjunto com a Equipe de Saúde da Família (ESF) e Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) que fazem a cobertura às comunidades quilombolas do município. O programa tem como princípio a educação pelo trabalho e para o trabalho, entendendo-a como ferramenta de transformação humana e social. Será baseado na Pedagogia da Alternância, com momentos de discussão teórica e momentos de desenvolvimento de atividades práticas no território, visto que todo o processo educacional relaciona [...]

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A Agricultura Familiar e o Direito Humano à Alimentação

Leia a publicação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias A publicação traz a Carta Aberta produzida pelos parlamentares e membros de organizações da sociedade civil ao longo do Seminário Internacional “Direito Humano à Alimentação Adequada e Agricultura Familiar”, com as conclusões dos debates e as reivindicações das políticas públicas pertinentes. Foram adicionados também importantes documentos da Segunda Conferência Internacional sobre Nutrição, realizada em Roma em novembro de 2014. A proposta da publicação é valorizar a agricultura familiar como instrumento fundamental para a produção sustentável de alimentos, a segurança alimentar e a erradicação da pobreza. Acesse aqui o volume.

By |30/03/2015|Boletim Mensal, Notícias sobre Saúde do Campo e da Floresta|Comentários desativados em A Agricultura Familiar e o Direito Humano à Alimentação

A saúde do Quilombo do Campinho

Fonte: Preservar é Resistir Nos dias 28 de fevereiro e 1° de março, o Quilombo do Campinho recebeu a visita dos integrantes do ObTeia, o Observatório da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas. Oficializada em dezembro de 2011, para acompanhar a implementação desta política de saúde integral junto à população do campo, o ObTeia visa a contribuir na avaliação e no planejamento de ações para melhorar a implantação do Sistema Único de Saúde, o SUS, nesses territórios. Para esta etapa da pesquisa foram selecionadas nove comunidades espalhadas pelo país. A escolha levou em conta o território que possuía um tecido social com raízes históricas e culturais, com configurações políticas e identidades e, cujos sujeitos sociais protagonizassem um compromisso com o desenvolvimento local sustentável. Em função dessas características, o Quilombo do Campinho foi uma das comunidades tradicionais escolhida. Na reunião organizada pelo Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS) estiveram presentes as seguintes instituições: Secretaria de Saúde de Paraty, integrantes do Fórum de Comunidades Tradicionais de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba (FCT), Fiocruz, CONAQ/Quilombo do Campinho, SEGEP/MS, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Universidade de Brasília, ASGEP/Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro/Humanização e o Grupo Terra. A pesquisa no Quilombo do Campinho será realizada por um pesquisador da própria comunidade e por pesquisadores do OTSS/Fiocruz, e terá como objetivo específico avaliar a relação entre a titularidade da terra e a implementação das políticas de saúde na comunidade. Para o representante da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS) da Fiocruz, Guilherme Franco Neto, “essa pesquisa é parte de um processo que pretende pautar caminhos para a melhoria da Saúde no [...]

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Grupo da Terra: documentos sobre a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, Floresta e Águas

O Ministério da Saúde elaborou a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF) com a participação dos movimentos sociais, por meio do Grupo da Terra, instituído em 2005. A Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta foi aprovada no Conselho Nacional de Saúde no dia 1o de agosto de 2008, e seu Plano Operativo (PO) foi pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), no dia 24 de novembro de 2011. Durante a 14a Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, foram assinadas pelo Ministro da Saúde a Portaria no 2.866, de 2 de dezembro de 2011, que institui a Política no âmbito do SUS, e a Resolução Tripartite que implementa o Plano Operativo. O Grupo da Terra reúne-se periodicamente e disponibilizamos os documentos de suas atividades em nossa Biblioteca. Acesse: http://www.saudecampofloresta.unb.br/biblioteca

By |12/03/2015|Boletim Mensal, Notícias do Observatório|Comentários desativados em Grupo da Terra: documentos sobre a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, Floresta e Águas

Como vivem as populações do campo, floresta e águas: um olhar para as mulheres

Em maio de 2014 divulgamos o relatório com dados secundários sobre saúde das populações do campo, floresta e águas. Os dados são oriundos de diversos sistemas de informação do Ministério da Saúde. Neste mês de março de 2015, lançamos uma nova versão do relatório contendo dados sobre a saúde da mulher que vive no campo, floresta e em regiões de águas doces e salgadas. O estudo foi realizado por Rackynelly Alves, epidemologista do Obteia (acesse aqui). No relatório, as informações analisadas são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Suplemento de Saúde realizado no ano de 2008. A variável observada nesta base de dados é a situação de domicilio:  rural. Do total de mulheres entrevistadas, 70,3% autoavaliou sua situação de saúde como "muito bom" e "bom". Quanto a isso, a região Norte (72,2%) apresentou o maior percentual e a sul a menor (68,1%) (PNAD, 2008). Quanto à realização de consultas médicas nos últimos 12 meses, 68,7% das mulheres entrevistadas responderam afirmativamente. Sendo que 13,3% realizaram consultas nas duas últimas semanas (PNAD, 2008). Comparando com a PNAD de 2003, percebe-se um aumento no acesso dessas mulheres aos serviços de saúde, naquele ano, 61,2% realizaram consultas nos últimos 12 meses. Cabe ressaltar, que mesmo havendo essa melhoria de acesso aos serviços de saúde, boa parte dessas mulheres afirma nunca terem realizado exames importantes na prevenção do câncer, em especial na detecção precoce do câncer de mama. Partos normais em mulheres residentes em área rural que procuram estabelecimentos de saúde são mais frequentes que entre mulheres residentes em área urbana. Segundo a PNAD suplemento de saúde de 2008, todos os parto das mulheres residentes em área rural foram financiados pelo SUS, tanto os normais, quanto os cesáreos. [...]

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Grupo da Terra se reúne em março: monitoramento e planejamento da PNSICFA

Nos dias 03 e 04 de março de 2015, em Brasília, o Grupo da Terra se reunirá tenho como pauta o monitoramento da implementação da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas (PNSIPCFA) e a orientação para as diretrizes/estratégias para 2015. O indicativo de pauta segue abaixo. Reunião entre movimentos sociais do campo, da floresta e das águas. Reunião entre os membros de governo do Grupo da Terra. Abertura e apresentação dos participantes; Informes. Diálogo sobre Proposições/Encaminhamentos da ultima reunião do Grupo da Terra e as Diretrizes/estratégias para 2015. Apresentação sobre os Projetos de Formação de Lideranças para o Controle Social, realizados por meio da articulação entre o Dagep, Movimentos Sociais e instituições parceiras. Apresentação: Formação de profissionais para atuação no Programa Mais Médicos. XV Conferência Nacional de Saúde: Estratégias de participação nas etapas da Conferência pelos Movimentos Sociais do Campo, da Floresta e das Águas. Diálogo sobre o desenvolvimento de estratégias de comunicação e divulgação da PNSIPCFA. Para acessar o relatório da reunião realizada em dezembro de 2014, clique aqui.

By |1/03/2015|Boletim Mensal, Notícias do Observatório|Comentários desativados em Grupo da Terra se reúne em março: monitoramento e planejamento da PNSICFA